Sânmartean e Stanciu no Vaslui: A equipe galben-verzi foi rebaixada por acúmulo de dívidas e má gestão financeira, deixando a licença para jogar a Liga I impossível de ser obtida. Esta realidade pode chegar aqui.
Sânmartean e Stanciu no Vaslui: A equipe galben-verzi foi rebaixada por acúmulo de dívidas e má gestão financeira, deixando a licença para jogar a Liga I impossível de ser obtida. Esta realidade pode chegar aqui.

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira a medida provisória que prevê a renegociação das dívidas dos clubes brasileiros com a União, que ultrapassam R$4 bilhões.

A MP prevê as seguintes obrigações aos clubes
– publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes
– pagar em dia todas as contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais, incluindo direito de imagem
– gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional
– manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino
– não realizar antecipações de receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em situações específicas
– adotar cronograma progressivo dos déficits que deverão ser zerados a partir de 2021
– respeitar todas as regras de transparência previstas no art. 18 da Lei Pelé.

Desta forma, as dívidas deverão ser pagas de 2% a 6% nos primeiros 36 meses e quitadas de 120 meses a 240 meses (10 a 20 anos). Os clubes que desrespeitarem as regras poderão ser rebaixados de divisão.

A “possibilidade” de rebaixamento é temível, uma vez que não garante rebaixamento ou perda de pontos através desta medida provisória. No entanto, a grosso modo e dadas as devidas proporções, trata-se de um sistema de licenças, como os vigentes nos países filiados à UEFA. Não respeitou a regra, tá sujeito ao rebaixamento.

A responsabilidade fiscal dos clubes é algo necessário, ainda mais no Brasil, com as dívidas estratosféricas que os times possuem. Mas é igualmente necessário entender que, caso as novas regras sejam seguidas à risca, o Campeonato Brasileiro vai passar por um período longo de adaptação (levando-se em consideração a quitação da dívida em 20 anos), até que todos os clubes estejam condizentes com os requisitos para se disputar uma divisão nacional sem o risco de rebaixamento. Com as regras da MP devidamente cumpridas, o Campeonato Brasileiro poderia muito bem virar uma Liga I. Não necessariamente nas regras, nas dívidas, ou no nível técnico, mas no que diz respeito a rebaixamentos de clubes grandes por dívidas ou não-cumprimento de pré-requisitos financeiros.

Na Romênia, a lei funciona. Os clubes não. Só nas últimas cinco temporadas, cinco foram rebaixados ao final da Liga I por não terem cumprido pré-requisitos financeiros (International de Curtea de Arges, Gloria Bistrita, Politehnica Timisoara, Rapid e Vaslui, sendo que Inter, Gloria e Poli foram extintos posteriormente). Em 2014-15, seis dos 18 times estão em processo de insolvência financeira. E esta tende a ser uma situação cada vez mais comum lá.

A ESPN Brasil publicou em seu site uma matéria com base no último balanço financeiro dos clubes divulgado pela Pluri Consultoria, e constatou que Cruzeiro, Corinthians, Internacional, Grêmio, Santos, Botafogo e Palmeiras poderiam ser rebaixados se a regra de gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional fosse aplicada hoje. Apesar dos motivos distintos, fica impossível não comparar esta possível realidade com o que aconteceu com Vaslui, Poli Timisoara e, num caso mais recente, o CFR Cluj, fadado ao rebaixamento após a perda de 24 pontos.

Independente de os grandes clubes romenos terem mesmo uma situação muito mais frágil que a dos grandes brasileiros (sendo um dos fatores a vista grossa que se fez até hoje com as dívidas do pessoal de cá), regras de responsabilidade fiscal e replanejamento financeiro, mesmo não sendo idênticas, deverão atingir as duas realidades da mesma forma: rebaixando grandes e tradicionais clubes. Aqui no Brasil, muito se fala em deixar prevalecer o resultado obtido dentro do campo. Inclusive foi um dos argumentos daqueles que defendiam a Portuguesa no Caso Héverton em 2013 (eu incluso, até saber que o buraco era mais embaixo). Mas então é necessário saber que medidas como a assinada ontem podem comprometer as tabelas de classificação do Campeonato, deixando-as cada vez mais parecidas com as recentes edições da Liga I. A causa é nobre, válida e correta, mas que saibamos que o risco de o campeonato nacional ficar comprometido por anos não é pequeno. Isso, claro, se a medida provisória for realmente aplicada.

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