A nossa LRFE pode ser a solução, mas há o risco de o Brasil virar a Romênia. Estamos preparados?

O Sportul Studentesc foi rebaixado em 2004-05 terminando em 4º lugar. Esta situação poderá acontecer por aqui (foto: Gazeta Sporturilor)
O Sportul Studentesc foi rebaixado em 2004-05 terminando em 4º lugar. Esta situação poderá acontecer por aqui (foto: Gazeta Sporturilor)

A discussão de futebol da vez nos bares, nas mesas redondas e nas redes sociais está voltada para a Lei da Responsabilidade Fiscal. Os presidentes dos clubes querem parcelamento das dívidas, com a punição máxima sendo a perda de pontos. O Bom Senso F.C. quer que os clubes endividados e incapazes melhorar uma situação financeira precária sejam rebaixados, “mas não pode contar apenas com isso”. Muito do projeto de implementar uma lei como esta tem a ver com o sistema de licenças, vigente nos países europeus. É um avanço no futebol brasileiro, uma espécie de remédio contra os péssimos dirigentes que os clubes brasileiros têm. Uma medida que precisa ser implementada para evitar os endividamentos gigantes. Mas dependendo de como entrar em vigor, se entrar em vigor, pode fazer com que a curto e médio prazo o futebol brasileiro se assemelhe como o futebol romeno em seus piores aspectos: as decisões judiciais dentro de campo e a confusão de identidade de clubes.

Em dezembro do ano passado, uma grande parte da opinião pública se revoltou com o rebaixamento da Portuguesa devido à escalação irregular do meia Héverton na última rodada contra o Grêmio. O jogador não interferiu de forma decisiva na partida, mas valeu a interpretação seca da lei. A Portuguesa caiu e, por acaso, livrou o Fluminense do rebaixamento. A principal razão pela qual as pessoas não haviam gostado do rebaixamento da Portuguesa é que o Campeonato Brasileiro acabou sendo decidido fora do campo. A decisão judicial que fez com que o 12º colocado perdesse quatro pontos e acabasse chegando ao 17º lugar, salvando um clube que por si só já tem questões controversas quando se fala de rebaixamento e acesso. E o Bom Senso F.C. quer isto e um pouco mais.

O Bom Senso F.C. critica o método de controle com as Certidões Negativas de Débito, afirmando que não é prova de que os clubes pagaram suas dívidas, e sim que renegociaram. Bom, as Certidões Negativas de Débito deveriam funcionar praticamente como as comprovações do sistema de licenças europeu. Ano a ano, as finanças dos clubes são avaliadas e dependendo da situação, há a punição com rebaixamentos ou mesmo extinções e falências (o caso do Rangers escocês é clássico). Por outro lado, o Bom Senso F.C. não quer a implementação de um órgão de fiscalização específico para esta questão, e isto é compreensível. Pelo menos quando vemos a Comissão de Licenças da FRF, que é extremamente mutável e corruptível em seus pesos e medidas.

Cerca de 5 mil pessoas saíram às ruas de Timisoara em 2011 após o rebaixamento do Politehnica: Equipe foi vice-campeã, mas estava afundada em dívidas. (foto: Libertatea)
Cerca de 5 mil pessoas saíram às ruas de Timisoara em 2011 após o rebaixamento do Politehnica: Equipe foi vice-campeã, mas estava afundada em dívidas. (foto: Libertatea)

Supondo que CBF e federações estaduais incorporem a lei em seus regulamentos, o risco de o Campeonato Brasileiro passar temporadas e temporadas com o rebaixamento sendo decidido fora do campo é gigante, e a “vítima” imediata é o Botafogo, que já está tendo perigo até antes de uma lei dessas valer. Supondo que a LRFE entre em vigor com as ideias do artigo 45 do Regulamento de Licenças da FRF vigente desde 2013, os clube brasileiros precisariam cumprir os seguintes requisitos:

-Até o dia 31 de março de cada ano, os clubes precisam elaborar e apresentar à FRF um relatório anual de finanças com última data até 31 de dezembro do ano anterior. O mesmo relatório deve ser apresentado até 31 de maio de cada ano referente às licenças da UEFA para as competições europeias.

-Estes relatórios contêm o balanço anual, apontamento de lucros e prejuízos, demonstração de mudança do próprio capital, fluxo de caixa da tesouraria, relatório financeiro dos administradores dos clubes e notas explicativas.

A reprovação dos relatórios acarreta no impedimento de disputa da divisão em que o clube se encontra ou o impedimento de subir de divisão. Isto causa rebaixamento ou, em casos mais extremos, o fim dos clubes. Na Romênia, times de tradição já foram “vítimas” deste sistema. É justo, é duro, busca impedir o endividamento excessivo, mas é um sistema que em um país de economia não tão forte e com clubes economicamente menos fortes ainda pode causar diversos tapetões e rebaixamentos. No Brasil, poderemos ver algo parecido num futuro próximo com a LRFE, principalmente se o rebaixamento for uma das punições aos clubes endividados.

Das dez últimas edições da Liga I, cinco terminaram com rebaixamentos de clubes que conseguiram escapar da degola dentro do campo, mas que falharam ao administrarem suas dívidas: 2013-14, 2012-13, 2010-11, 2009-10, 2005-06.

O caso mais emblemático relacionado a este sistema foi em 2010-11. O Politehnica Timisoara foi vice-campeão romeno, e foi rebaixado. O clube deixou de existir na temporada seguinte. Em 2013-14, houve o rebaixamento do Vaslui, 5º colocado. Em 2012-13, o Rapid foi para a segundona terminando em 8º. Em 2009-10, o Inter de Arges caiu na 10ª colocação. Em 2005-06, o Sportul Studentesc, 4º colocado, foi para a Liga II. Todos estes times falharam em estabilizar as finanças e em provar que conseguiriam pagá-las. Cinco temporadas das últimas dez. Com aquilo sobre o que todos reclamavam em dezembro, o desfecho fora de campo. Nos casos romenos, havia ainda a salvação dos clubes livres com condição financeira estável, para não aumentar a quantidade de clubes rebaixados. Em 2010-11, o Politehnica Timisoara caiu sendo vice-campeão, e quem se salvou foi o lanterna Sportul Studentesc, porque dos outros rebaixados, ele era o único em condições de ter a licença para a disputa da Liga I na temporada seguinte.

Podem haver diferenças quanto aos requisitos do sistema romeno para o sistema que se discute no Brasil, mas os resultados esportivos deverão ser iguais ou muito parecidos, porque os clubes dos dois países possuem dívidas consideráveis. O rebaixamento dos clubes, e em casos extremos, possíveis extinções. Se o buraco for ainda mais embaixo na esfera esportiva, há a possibilidade mínima de termos crises de identidade como há entre FC Universitatea Craiova e CS Universitatea Craiova ou ASU Politehnica Timisoara e ACS Poli Timisoara.

As punições precisam existir, e talvez radicais mesmo, como o que propõe o Bom Senso F.C.: “O rebaixamento e algo mais”. Precisamos saber se estamos prontos. Há anos isto acontece na Romênia, os clubes continuam endividados, pobres, rebaixados, extintos. Não custa tentar por aqui, o resultado pode sim ser diferente. Mas se o sistema entrar em vigor e ter as punições severas que desejamos, temos que nos preparar para vermos rebaixamentos de equipes que ficaram no meio da tabela pelos próximos cinco, dez anos. Porque não é difícil imaginar que lá por 2017 um grande time brasileiro acabe rebaixado terminando o campeonato no G4 e que haja protestos de torcedores e críticas duras da imprensa devido ao desfecho do Campeonato Brasileiro fora do campo.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s